A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo

Abstract

O presente trabalho visa conceituar a prática da obsolescência programada, abordando sua origem histórica, e evolução de sua aplicação ao longo do tempo. Busca-se explorar sua tipologia, demonstrando suas diferentes formas de manifestação, quais sejam: a obsolescência de função, obsolescência psicológica e obsolescência de qualidade. Serão apontadas as implicações danosas causados pela referida prática, dentre os quais destacam-se os prejuízos ambientais gerados e a lesão a direitos básicos do consumidor. Seguidamente, irá debruçar-se sobre a configuração da relação jurídica de consumo, analisando cada um de seus elementos formadores. Serão retratados os institutos protetivos dos direitos do consumidor, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, aptos a protegê-lo da abusividade da prática estudada, salientando princípios constitucionais e consumeristas, além de regras presentes no Código de Defesa do Consumidor. Em seguida, tratar-se-á do conceito e da forma de tratamento dada pelo ordenamento às práticas abusivas nas relações de consumo, analisando, posteriormente, a forma como os dispositivos anteriormente apresentados, são violados pela aplicação do artifício mercadológico objeto deste estudo, explicitando a abusividade contida em cada uma de suas modalidades.