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Title
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May-2013
A interceptação telefônica e as garantias constitucionais: uma análise do Habeas Corpus nº 0049876-36.2012.4.01.0000 – Operação Trem Pagador
29-Oct-2014
As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
2013
A tensão entre democracia e constitucionalismo na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais
2013
A intervenção do estado na internação compulsória
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
6-Nov-2014
Legislação mundial antidoping x direito brasileiro: uma análise das possíveis incongruências
2014
O reconhecimento do direito à identidade pessoal como direito fundamental
2014
Da inconstitucionalidade do fator previdenciário e suas implicações voltadas ao direito adquirido
2018
A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Araújo, Rafaela Lopes de
.
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Subject
11
Direito constitucional
5
Política pública
4
Liberdade de expressão
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à saúde
.
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Date issued
8
2018
9
2017
5
2016
4
2015
14
2014
7
2013
7
2012
5
2011
4
2010
Date Available
7
2019
6
2018
8
2017
7
2016
9
2015
10
2014
16
2013
9
2012
4
2011