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Title
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17-Apr-2020
Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
2020
A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio
2020
Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor
2020
O destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença: um estudo doutrinário e jurisprudencial
2020
O controle de sobrepreços nas compras públicas de passagens aéreas
2020
Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni
5-Jun-2020
A inadmissibilidade da prova ilícita e derivada no processo penal com a importação da teoria “fruit of the poisonous tree” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) após o advento da Constituição Federal de 1988
2020
Esportes eletrônicos (e-sports): aplicabilidade da legislação atual aos atletas de esportes eletrônicos (cyberatletas)
5-Jun-2020
Ressocialização de condenados: uma crítica das políticas públicas a partir de Foucault
29-Apr-2020
(In)eficácia das medidas protetivas da lei n° 11.340/2006 na prevenção do feminicídio
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
.
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Subject
6
Responsabilidade civil
5
Violência
4
Direitos fundamentais
4
Estupro
4
Feminicídio
4
Internet
4
Isonomia
.
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Institution
151
UniCEUB
Date issued
153
2020