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Title
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2021
Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
2021
A responsabilidade civil frente a implementação do carro autônomo no Brasil
2021
Qual a aplicabilidade da ADPF 378? O processo de impeachment e as reclamações constitucionais
2021
Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT
2022
A infiltração policial virtual como meio de investigação de crimes cibernéticos: os limites para a obtenção de provas válidas
2022
Contrato de geração de filhos e união estável
2022
Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2021
O discurso da filiação socioafetiva: uma análise do direito de família contemporâneo
2021
Quantificação do dano moral: critérios e valores identificados na jurisprudência do STJ
2021
Lei de drogas: princípio do contraditório durante o inquérito policial e o papel da perícia criminal como fator determinante para a aplicação da prisão
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Almeida, Julia Gomes de
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
8
Direito penal
8
Pandemia
8
Processo penal
7
COVID-19
.
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Date issued
133
2022
139
2021
3
2020