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Title
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2022
A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022
Judicialização da saúde suplementar: a insegurança jurídica do setor em decorrência das determinações judiciais de concessão de atendimento
2022
O combate à cripto lavagem: persecução penal contemporânea
2022
Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)
2022
A relativa inaplicabilidade da “lei arouca” e o agravamento da crueldade existente em experimentos científicos em nível federal
2022
Influência do populismo penal midiático no âmbito do tribunal do júri
2022
Análise sobre o histórico do interrogatório judicial do acusado e sua realização na modalidade virtual
2022
Conselho Nacional de Justiça e sua atuação na formulação do acordo rio doce: recorte histórico do rompimento da barragem de fundão
2022
Morrer com dignidade: a regulamentação da eutanásia como uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
2022
O tensionamento entre propriedade industrial e antitruste: uma análise sob o prisma do exaurimento da marca
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Author
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
1
Almeida, Gustavo Conde de
1
Almeida, Rafaela Barros de Oliveira
.
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Subject
12
Direitos fundamentais
12
Responsabilidade civil
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Família
6
Liberdade de expressão
6
Supremo Tribunal Federal
.
next >
Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
202
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
205
2022