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2010
Fungibilidade das medidas de urgência na ação rescisória
2010
A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2010
As férias proporcionais para o empregado Doméstico e a legislação brasileira à luz da Jurisprudência.
2010
Para inocentar Capitu: a crônica de uma trajetória processual
2010
Teoria da cegueira deliberada: reflexos de sua aplicação à lei de lavagem de capitais (lei 9.613/98)
2010
A banalização do dano moral na justiça do trabalho
2010
Direito penal do inimigo: uma afronta ao estado democrático de direito?
2010
A suposta evolução da família moderna
2010
A pessoa jurídica consumidora: o enquadramento da pessoa jurídica como consumidora à luz do cdc e as teorias aplicadas pelo STJ
2010
A licitação dos lotes vazios e dos lotes comerciais nos “condomínios irregulares” do distrito federal
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
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Document Type
151
TCC
Date Available
8
2012
143
2011