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Title
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2012
Meios de prova admitidos para a configuração do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
2012
Aspectos jurídicos de internações psiquiátricas compulsórias para crianças, adolescentes e jovens dependentes em crack: a experiência do município do Rio de Janeiro
2012
Aspectos jurídicos e implicações da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
2012
Responsabilidade civil pelo fato do produto à luz do Código de Defesa do Consumidor
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
2012
Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta
2012
Compensação de horas em atividade insalubre: A proteção à saúde do trabalhador como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana
2012
O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin
2012
Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática
2012
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Assis, Renato Menêzes de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
.
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Subject
12
Direito constitucional
10
Supremo Tribunal Federal
8
Direito processual civil
7
Responsabilidade civil
5
Direito penal
4
Contrato
4
Dignidade da pessoa humana
.
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Document Type
125
TCC
3
Outros