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metadata.dc.type: TCC
Title: Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática
Authors: Cardoso, Murilo Palomares Mendes
Abstract: Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de nossa preocupação no trabalho.
Keywords: Teoria do crime
Fato típico
Ilicitude
Culpabilidade
Excludentes de ilicitude
Legítima defesa
Excessos na legítima defesa
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/557
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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