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2022
A tutela da proteção dos dados pessoais dos consumidores à luz da nova LGPD na sociedade do capitalismo de vigilância
2022
Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2022
Open banking: uma análise do consentimento dentro do modelo brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
2022
A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas das consequências jurídico-penais perante o transtorno de personalidade antissocial
2022
Abuso sexual infantil intrafamiliar: análise da persecução e punição do crime e seu contexto no Distrito Federal
2022
O uso inconstitucional da legítima defesa da honra como argumento de defesa nos crimes de feminicídio
2022
A acusação de genocídio indígena na pandemia da COVID-19: análise das políticas públicas adotadas no combate do contágio do novo Coronavírus entre os povos indígenas
2022
Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri
2022
A prevenção e tratamento do superendividamento a partir das alterações do Código de Defesa do Consumidor pela Lei 14.181/2021
2022
Sobrestadia de armazenagem: a juridicidade da regulamentação do serviço portuário pela ANTAQ
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Alves, Vinícius Rodrigues Figueirêdo
1
Aprá, Lucas Figueiredo
1
Aranha, Laura Melo
.
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Subject
7
Direitos fundamentais
5
Direito constitucional
5
Pandemia
4
Covid-19
4
Direito penal
4
Direitos humanos
4
Racismo
.
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