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2013
A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários
2013
A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção
2013
Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
Oct-2013
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto e descaminho
2013
A aplicação da teoria das subculturas aos usuários de crack no Distrito Federal
2013
O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
2013
Armas de fogo: quantidade e sua relação com os índices de homicídio
17-May-2013
Método de Ensino Participativo: o desafio da sensibilização de professores e alunos
24-Oct-2013
Ampliação do conceito de entidade familiar e o estado de filiação: a reprodução humana assistida contribuindo para o reconhecimento da dupla maternidade
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Author
5
UniCEUB
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC
9
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