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2017
O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
2017
A responsabilidade do Estado por omissão no cumprimento de decisão judicial
2017
A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
2017
A aplicação do privilégio à qualificadora do feminicídio: uma análise criminológica e feminista
2017
A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade
2017
Plano de recuperação judicial aprovado pelos credores: (im)possibilidade da análise econômico-financeiro pelo judiciário
2017
O valor da prova no recurso especial: algumas considerações
2017
Gênero e interseccionalidade no debate legislativo: uma análise da tramitação do Projeto de Lei nº 6.998 de 2013
2017
A atribuição da polícia legislativa em face da Constituição Federal de 1988
2017
Direito sucessório decorrente de embriões excedentários no direito vigente brasileiro
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
.
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Document Type
146
TCC