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2021
Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade
2021
Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado
2021
Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência
2021
A prática do “cashback” e a análise do seu caráter enganoso
2021
Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa
2021
Linchamento: uma análise jurisprudencial da tipificação pelo tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios no período de 1999 a 2021
2021
Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados
2021
O papel do sistema interamericano de direitos humanos na contenção do retrocesso democrático na América Latina
2021
Decisões estruturantes: implementação por intermédio do código de processo civil
2021
Aspectos da política pública de combate à crise covid-19 sob a ótica constitucional da organização dos poderes
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Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abreu, João Renato Borges
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Julia Gomes de
1
Almeida, Matheus Henrique Dias
1
Alves, Alex Cavalcante
.
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Subject
12
Políticas públicas
10
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
6
Direito do consumidor
6
Direito processual civil
6
Processo penal
5
Liberdade de expressão
.
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Document Type
139
TCC
25
Dissertação
8
Tese