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2022
Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei
2022
Esterilização forçada: um olhar sobre a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
2022
Comércio eletrônico no modal dropshipping e sua definição: a possibilidade da delimitação de ponto comercial em plataformas de comércio dropshipping
2022
Proteção ao direito do TEA (Transtorno do Espectro Autista)
2022
A ineficiência do poder judiciário: prescrição da pretensão executória
2022
Saúde e meio ambiente versus agrotóxicos: uma contribuição ao projeto de lei do veneno à luz do direito humano e fundamental à alimentação adequada
2022
Feminicídio no Brasil os efeitos do isolamento em razão da pandemia da Covid-19
2022
A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental
2022
O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
2022
Reforma administrativa no Brasil: uma análise crítica à estabilidade do servidor público na PEC 32/2020
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Author
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
1
Almeida, Gustavo Conde de
1
Almeida, Rafaela Barros de Oliveira
.
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Subject
12
Direitos fundamentais
12
Responsabilidade civil
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Família
6
Liberdade de expressão
6
Supremo Tribunal Federal
.
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
202
TCC
2
Dissertação
1
Tese