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Title
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5-Jul-2012
Franquia empresarial e os limites temporais da cláusula de não concorrência
2012
Governança corporativa em fundos de pensão
2012
Previdência privada e competência jurisdicional: uma análise sob o marco das entidades fechadas de previdência
22-Apr-2012
Meios de defesa para medidas cautelares pessoais da Lei 12.403/2011
2012
A ausência de apreciação de prova apresentada em juizo pelo fornecedor de serviços de telecomunicações por ter sido extraída de seus sistemas internos informatizados: uma análise sob a perspectiva do direito de defesa do fornecedor
2012
O pregão eletrônico: modalidade licitatória que fortaleceu e consolidou a administração pública gerencial
2012
Lei de Anistia e tortura: passado e presente
2012
Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal
2012
A competência originária penal do Supremo Tribunal Federal e o duplo grau de jurisdição
2012
A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
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Author
1
Aragão, Diego Maciel Britto
1
Chaves, Guilherme
1
Costa, Evanildo Gonçalo da
1
Monteiro, Mariana Lima
1
Nóbrega, Gabriela Tavares
1
Pereira, Diogo Esteves
1
Pinto, Gláucia Beatriz de Freitas
.
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Subject
1
Concorrência desleal
1
Conflito de competência
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Contrato de franchise
1
Convenção Interamericana de Direi...
1
Defesa
1
Direito constitucional
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