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Title
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2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
2015
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2015
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2015
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
2015
Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais
2015
Área de preservação permanente e reserva legal: (in)existência de uma política pública nacional para conciliar o conflito rural entre uso e conservação: elementos para uma política conciliatória
2015
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
1
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
4
Política pública
2
Análise econômica do direito
1
Acordo
1
Adoção transnacional
1
Agência reguladora
1
Apatridia
1
Ativismo judicial
.
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