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2021
A investigação de cibercrimes e a cooperação internacional: o trânsito de dados e o advento do cloud act.
2021
A (in)constitucionalidade da tutela do estado no casamento de idosos
2021
Da renda básica de cidadania sob a ótica da constituição de 1988: viabilidade constitucional e orçamentária no Brasil
2021
Proteção do consumidor no comércio eletrônico: a importância da aprovação do PL 3.514/2015
2021
A solução consensual de conflitos: eficácia dos centros de conciliação e mediação no âmbito do TJDFT
2021
Desafios para a definição e tratamento dos psicopatas na legislação brasileira: uma análise do caso Richthofen
2021
Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005
2021
A cientificidade da psicografia como prova no processo penal
2021
Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal
2021
A garantia fundamental da proteção de dados pessoais: uma análise do instituto do consentimento informado diante do aplicativo Instagram
Discover
Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Julia Gomes de
1
Almeida, Matheus Henrique Dias
1
Alves, Luciano Lírio
1
Alves, Marina Cazilda de Moura
1
Araujo, Julianna de Almeida
.
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Subject
10
Responsabilidade civil
9
Supremo Tribunal Federal
6
Direito processual civil
6
Políticas públicas
5
Direito do consumidor
5
Liberdade de expressão
5
Processo penal
.
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