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Title
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2020
A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17
2020
Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
26-Oct-2020
A atuação das forças armadas na resolução de problemas ambientais por meio da decretação de operações de glos - garantia da lei e da ordem
2020
A criminalização da LGBTfobia: atuação do judiciário diante de lacunas normativas
2020
As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal
Apr-2020
A questão dos refugiados venezuelanos e o impacto migratório para o brasil à luz do direito internacional
3-Jun-2020
Cesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétrica
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
5-Jun-2020
O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho
2020
A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
13
Direitos fundamentais
13
Responsabilidade civil
10
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito penal
7
Feminicídio
6
Direito civil
.
next >
Institution
289
UniCEUB
Date Available
3
2022
196
2021
153
2020