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Issue Date
Title
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2021
Eficácia vinculante no CPC/2015: uma análise da vinculação obrigatória no rol de incisos do art. 927
2021
Transporte privado individual de passageiros por aplicativo: análise da relação jurídica entre motorista e empresa (Uber)
2021
Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018
2021
O princípio da coculpabilidade como circunstância atenuante genérica no direito penal brasileiro
2021
A interpretação sistemática de Juarez Freitas no Supremo Tribunal Federal
2021
A responsabilidade dos provedores na utilização dos dados pessoais para fins de marketing
19-Apr-2021
A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares
2021
O sistema de superação overruling: uma análise prescritiva e descritiva da superação de precedentes
12-Apr-2021
A herança digital e o direito sucessório: a necessidade urgente de regulamentação dos bens digitais
2021
GDPR e LGPD: estudo comparativo
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Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Julia Gomes de
1
Almeida, Matheus Brito
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direitos fundamentais
7
Direito de família
7
Direito do consumidor
7
Direito processual civil
7
Políticas públicas
.
next >
Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Date Available
139
2022
120
2021