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2014
O poder de polícia na aplicação dos intrumentos urbanísticos de outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso previstos no estatuto da cidade no âmbito do Distrito Federal: o caso da região administrativa de Águas Claras
2014
Corrupção de menores como um crime formal: aspectos criminológicos e o entendimento do superior tribunal de justiça
2014
Convalescimento da posse precária: o ordenamento jurídico brasileiro e a confusão terminológica no estudo da posse
2014
Organização criminosa: mudanças relevantes a norma infraconstitucional com o advento da lei 12.850/13
30-Oct-2014
A possibilidade de exclusão de condômino antissocial
4-Nov-2014
Direito dos animais: a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito
3-Oct-2014
Dano moral punitivo: a aplicabilidade da indenização punitiva no direito brasileiro
Nov-2014
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
2014
Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
2014
O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014