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metadata.dc.type: Monografia
Title: Direito dos animais: a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito
Authors: Libardoni, Matteo
Abstract: Versa sobre a possibilidade dos animais serem considerados sujeitos de direito. Os animais foram e continuam sendo considerados como bens no ordenamento jurídico brasileiro, apesar dos avanços que este alcançou ao longo dos anos. Devido a este status, os animais continuam sofrendo atos de maus-tratos e crueldade, no Brasil. Defende a superação deste status ultrapassado imposto ao animal e o reconhecimento dos seus direitos básicos, como à dignidade, igual consideração de interesses, liberdade, vida, entre outros, tornando-o, assim, um titular de direitos. Analisa o ordenamento jurídico ao longo dos anos para evidenciar como o animal tem sido tutelado no Brasil. Examina o instituto “sujeito de direito”. Explora o direito comparado, visando, assim, contrastar a tutela aos animais exercida nos outros países com a que é realizada aqui no Brasil. Apresenta os motivos concretos que demonstram a necessidade de se proteger aos animais. Busca-se a comprovação da exigência de uma tutela mais efetiva aos animais. E, averigua, com clareza e certeza, se, para alcançar tal proteção, o animal pode ser ou não considerado um sujeito de direitos.
Keywords: Animal
Possibilidade
Sujeito de direito
Proteção efetiva
Direito comparado
Direito do animal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6106
Issue Date: 23-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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