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Issue Date
Title
Preview
2017
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
2017
Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente
2017
Análise da holding familiar como opção de planejamento sucessório, com enfâse nos aspectos tributários
2017
Impacto do Habeas Corpus 118.533/16 sob uma perspectiva de gênero: detentas mães e gestantes
2017
A aplicação do princípio da moralidade no controle do ato administrativo
2017
O direito à educação inclusiva sob a ótica dos direitos fundamentais inerentes aos seres humanos: um estudo acerca da aplicabilidade prática e da eficácia dos dispositivos legais positivados no direito brasileiro
2017
O processo de criminalização dos movimentos sociais pela mídia de massa: análise do movimento das ocupações escolares de 2016
2017
Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
2017
Parâmetros do SINASE e a medida socioeducativa de internação: uma análise do direito fundamental à educação
2017
A função da propriedade e do direito à moradia: uma análise a luz da questão dos condomínios irregulares do Distrito Federal
Discover
Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
16
Supremo Tribunal Federal
15
Direito constitucional
15
Direito de família
14
Direito administrativo
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
11
Política pública
.
next >
Document Type
335
TCC
31
Dissertação
7
Tese
Date Available
1
2024
1
2022
2
2021
20
2019
203
2018
146
2017