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Title
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2012
Publicidade no comércio eletrônico: aplicabilidade do código de defesa do consumidor
2012
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
2012
Direito do paciente portador de câncer
2012
A prerrogativa de função em face ao princípio da igualdade
2012
A interpretação, pelo Supremo Tribunal Federal, do § 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988: hipótese de mutação constitucional?
2012
A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos.
2012
O amparo jurídico ao tiro de comprometimento no gerenciamento de crises
2012
A renúncia fiscal e as entidades beneficentes de assistência social.
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
5-Nov-2012
Seminário Internacional Diálogo entre JuÃzes
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
294
TCC
32
Dissertação
5
Video
4
Outros
1
Livro
Date Available
10
2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012