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Title
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2013
Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura
Aug-2013
O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos
31-Oct-2013
Aspectos polêmicos alusivos ao direito de greve do servidor público regido pela Lei 8.112/90
2013
O impacto da Emenda Constitucional nº 66/2010 no instituto da separação judicial na perspectiva dos tribunais: análise comparativa de decisões do TJMG, TJRS, TJDFT e TJSP
13-Nov-2013
A impenhorabilidade salarial e a efetividade da
2013
A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2013
Autorização administrativa: outorga de autorização para terminais portuários de uso privado–TUP
2013
A ausência de políticas públicas específicas direcionadas a atenção da saúde mental infanto-juvenil
2013
Atuação e intervenção estatal: instabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro sob a perspectiva da MP 579/2012
3-May-2013
A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013