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Issue Date
Title
Preview
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2019
Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
2019
A teoria do etiquetamento social e a criminalização da população negra no Brasil
2019
Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874
21-Nov-2019
Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
Nov-2019
Justiça restaurativa: possibilidade de utilização para a diminuição da superlotação carcerária
2019
A efetividade do subsistema recursal estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 que assegura a recorribilidade das decisões interlocutórias: análise estatística de dados do TJDFT e TRF1
2019
A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading
27-Sep-2019
O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais
2019
Tutela da personalidade na lei geral de proteção de dados: os mecanismos legais de controle
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito Administrativo
9
Direitos fundamentais
8
Liberdade de expressão
8
Reforma trabalhista
8
Responsabilidade civil
7
Ativismo judicial
.
next >
Institution
40
UniCEUB
Document Type
302
TCC
33
Dissertação
10
Tese
Date Available
1
2024
1
2023
2
2021
229
2020
112
2019