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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13767
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais |
Authors: | Martins, Alexandre Cecílio |
metadata.dc.identifier.orientador: | Barbosa, Salomão Almeida |
Abstract: | O presente artigo objetiva a análise da Administração Pública e seus elementos relativos à greve de seus servidores públicos e os pontos que concernem aos serviços essenciais e possíveis polêmicas quanto à interrupção deste serviço. O estudo doutrinário acerca do conceito e quais serviços essenciais são definidos por lei. Atrelado ao conceito de greve e o histórico de construção normativa que circunda a greve, tal como a sua omissão legislativa, no serviço público, e como a jurisprudência atua em litígios que versam sobre o tema. Em última análise, de ponderar princípios e elementos tangíveis aos serviços essenciais e sua possível interrupção no teor da Administração Pública, além de circundar o cenário atual das greves no serviço público e quais as perspectivas com relação avanço jurisprudencial do tema. |
Keywords: | Direito Administrativo Administração Pública Greve Serviços públicos essenciais |
Citation: | MARTINS, Alexandre Cecílio. O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13767 |
Issue Date: | 27-Sep-2019 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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