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metadata.dc.type: TCC
Title: O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais
Authors: Martins, Alexandre Cecílio
metadata.dc.identifier.orientador: Barbosa, Salomão Almeida
Abstract: O presente artigo objetiva a análise da Administração Pública e seus elementos relativos à greve de seus servidores públicos e os pontos que concernem aos serviços essenciais e possíveis polêmicas quanto à interrupção deste serviço. O estudo doutrinário acerca do conceito e quais serviços essenciais são definidos por lei. Atrelado ao conceito de greve e o histórico de construção normativa que circunda a greve, tal como a sua omissão legislativa, no serviço público, e como a jurisprudência atua em litígios que versam sobre o tema. Em última análise, de ponderar princípios e elementos tangíveis aos serviços essenciais e sua possível interrupção no teor da Administração Pública, além de circundar o cenário atual das greves no serviço público e quais as perspectivas com relação avanço jurisprudencial do tema.
Keywords: Direito Administrativo
Administração Pública
Greve
Serviços públicos essenciais
Citation: MARTINS, Alexandre Cecílio. O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13767
Issue Date: 27-Sep-2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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