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Issue Date
Title
Preview
2019
Contratos administrativos: sanções administrativas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no âmbito do Governo do Distrito Federal
2019
Delação premiada e sua aplicabilidade
2019
Elaboração de Projeto de Lei versando sobre a devolução de adotandos ainda na fase do estágio de convivência no processo de adoção: uma proposta de responsabilização civil e cassação da habilitação dos adotantes
2019
A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2019
A liberdade de crença religiosa como direito humano fundamental à luz da Lei nº 13.796/2019
2019
A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no desastre de Mariana
2019
A partilha do benefício previdenciário pensão por morte nas relações familiares
2019
A violência de gênero da pornografia de vingança em aplicativos de mensagens instantâneas: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
2019
Técnicas de dispute board no Brasil: reflexões acerca da possibilidade de aplicação do instituto no âmbito dos contratos imobiliários
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito Administrativo
9
Direitos fundamentais
8
Liberdade de expressão
8
Reforma trabalhista
8
Responsabilidade civil
7
Ativismo judicial
.
next >
Institution
40
UniCEUB
Document Type
302
TCC
33
Dissertação
10
Tese
Date Available
1
2024
1
2023
2
2021
229
2020
112
2019