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2020
Constitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 106 de 2020 no que tange à excepcionalidade de regramento em matéria orçamentária
26-Oct-2020
A atuação das forças armadas na resolução de problemas ambientais por meio da decretação de operações de glos - garantia da lei e da ordem
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
2020
A atuação do estado Brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas pela corte interamericana de direitos humanos
2020
O contraste entre o regime de separação legal de bens e a súmula 377 do stf: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos
2020
Proposta de emenda à constituição: previsão de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição
2020
A arbitrariedade na quantificação do dano moral em ações contra operadoras de telefonia dificulta a justa reparação e contribui para a habitualidade do agente lesante
2020
Critérios legais de quantificação do dano moral: proposta de alteração do artigo 944 do Código Civil
2020
Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
23-Oct-2020
Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Davi Leibnitz Carvalho T...
1
Almeida, Thiago Santos de
.
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Subject
9
Direitos fundamentais
8
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Responsabilidade civil
5
Direitos humanos
5
Família
5
Ressocialização
.
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Institution
138
UniCEUB