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2012
Publicidade no comércio eletrônico: aplicabilidade do código de defesa do consumidor
2012
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
2012
Direito do paciente portador de câncer
2012
A prerrogativa de função em face ao princípio da igualdade
2012
A interpretação, pelo Supremo Tribunal Federal, do § 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988: hipótese de mutação constitucional?
2012
A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos.
2012
O amparo jurídico ao tiro de comprometimento no gerenciamento de crises
2012
A renúncia fiscal e as entidades beneficentes de assistência social.
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2012
O agravo de instrumento: da perda do objeto em virtude da prolação da sentença às decisões conflitantes entre o acórdão interlocutório e a sentença. Análise crítica.
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1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Anjos, Helena Romeu dos
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24
Direito constitucional
18
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
12
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Date Available
10
2016
3
2014
281
2013
125
2012