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31-Aug-2018
Duração razoavel da prisão preventiva
31-Aug-2018
O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga
2018
A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018
A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
10-Sep-2018
Breves reflexões sobre a violência de gênero e as teorias punitivistas
5-Sep-2018
Uso de drogas, sistema penal e redução de danos
3-Sep-2018
A (im)possibilidade do reconhecimento da filiação por reprodução assistida post mortem
5-Sep-2018
O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado
5-Sep-2018
Liberdade individual e os limites do estado na regulamentação do uso da Cannabis
5-Sep-2018
A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
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12
Inconstitucionalidade
11
Responsabilidade civil
10
Direito penal
10
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Direito processual civil
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Constituição Federal
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
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