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metadata.dc.type: TCC
Title: Uso de drogas, sistema penal e redução de danos
Authors: Sousa, Vinícius André de
metadata.dc.contributor.advisor: Miranda, Alessandra de La Vega
Abstract: O objetivo deste trabalho foi compreender como a redução de danos é posta em prática num contexto em que o uso de drogas é criminalizado, como no caso brasileiro, por meio de uma revisão de literatura sobre as normas do tema; o uso de drogas; o sistema penal; e a redução de danos. Como resultado, conclui que a redução de danos é amplamente prevista como uma forma de atenção ao usuário no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por outro lado, a tutela penal em relação ao consumo de substância ilícitas faz com que esta abordagem seja limitada, principalmente, a dois âmbitos. A redução de danos como estratégia de política pública e de assistência de terceiros para com o usuário (primeiro âmbito) fica preponderantemente restrita a indivíduos vulneráveis que fazem uso patológico de drogas e correm risco de contrair doenças infecciosas pelo compartilhamento de seringas e cachimbos, o que chamo de redução de danos outsider, por ser promovida por terceiros pertencentes a outro grupo social. Além disso, a redução de danos também pode se materializar dentro dos grupos de usuários (segundo âmbito), que compartilham informações e conhecimentos objetivando maximizar os efeitos positivos e reduzir os potencialmente danosos. Todavia, dificilmente existe conhecimento completo, preciso e de fácil acesso num contexto em que o uso de tais substâncias é criminalizado e tem um caráter clandestino – por isso me refiro a esse âmbito como redução de danos clandestina.
Keywords: Uso de droga
Sistema penal
Proibicionismo
Redução de dano
Citation: SOUSA, Vinícius André de. Uso de drogas, sistema penal e redução de danos. 2018. 100 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12514
Issue Date: 5-Sep-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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