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12-Apr-2021
A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
Jan-2021
Execução provisória das penas restritivas de direito
2021
A aplicação do federalismo cooperativo pelo Supremo Tribunal Federal
2021
Ponderações quanto aos recursos especial e extraordinário o exame dos fatos pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
2021
A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos
2021
O ativismo judicial e a tensão entre os poderes legislativo e executivo
2021
A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica
2021
Qual a aplicabilidade da ADPF 378? O processo de impeachment e as reclamações constitucionais
2021
Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021
As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
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1
Almeida, Caetano Santos de
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Cruz, Cláudia Karolinne de Figuei...
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Fontinele, Carolina Bernardes
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Franco, Bruno Franco e
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Lessa, Pedro Henrique Cavalcanti
1
Lopes, Victoria Moreira de Souza
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Medeiros, Luiz Felipe Bezerra de
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1
Constituição
1
Constituição Federal
1
Constituição federal
1
Código de Processo Civil
1
Democracia
1
Direito constitucional
1
Direito de família
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Institution
3
UniCEUB
Date Available
9
2022
3
2021