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2020As medidas protetivas de urgência e a lei de feminicídio em face ao combate à violência doméstica: um estudo de caso - Brasília
2020A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento e a sonegação
2020A isenção do imposto de renda para trabalhadores ativos portadores de doenças graves
2020As relações do estado com a religião, a experiência brasileira na CRFB/88 e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto
2020Direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil
2020Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
2020União estável poliafetiva: o reconhecimento da união estável nas relações poliafetivas consentidas como forma de garantia do direito fundamental à felicidade
2020Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica
2020Denunciação à lide: extensão aos vícios do produto e serviço e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
3-Sep-2018Direito fundamental à educação e os parâmetros do sistema nacional de atendimento socioeducativo

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