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Issue Date
Title
Preview
2022
O direito fundamental à licença maternidade/paternidade dos casais homoafetivos: uma proposta de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil
2022
A subnotificação de casos de estupro de vulnerável durante a pandemia de Covid-19 no Distrito Federal
2022
Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei
2022
Esterilização forçada: um olhar sobre a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
2022
Comércio eletrônico no modal dropshipping e sua definição: a possibilidade da delimitação de ponto comercial em plataformas de comércio dropshipping
2022
Proteção ao direito do TEA (Transtorno do Espectro Autista)
2022
A ineficiência do poder judiciário: prescrição da pretensão executória
2022
Saúde e meio ambiente versus agrotóxicos: uma contribuição ao projeto de lei do veneno à luz do direito humano e fundamental à alimentação adequada
2022
Feminicídio no Brasil os efeitos do isolamento em razão da pandemia da Covid-19
2022
A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Fernandes, Rafael Gonçalves
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
.
next >
Subject
50
Responsabilidade civil
42
Direitos fundamentais
30
Políticas públicas
29
Supremo Tribunal Federal
21
Direitos humanos
20
Direito constitucional
19
Direito penal
.
next >
Institution
343
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Document Type
947
TCC
88
Dissertação
30
Tese
Date issued
373
2022
292
2021
400
2020
Date Available
35
2024
205
2023
314
2022
357
2021
154
2020