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Title
Preview
2020
Questões contemporâneas sobre o sistema carcerário federal brasileiro: Uma análise dos critérios de transferência dos presos a luz do princípio da intranscendência da pena na execução penal.
2020
Streaming de vídeo e práticas abusivas: em que medida a prática adotada pelas empresas fornecedoras de streaming de vídeo pode ser caracterizada venda-casada nos termos do art. 39, I, CDC
2020
Os limites da coisa julgada no processo de execução penal: a (im)possibilidade de conversão de prestação de serviços à comunidade (PSC) fixada em sentença condenatória por prestação pecuniária (PEC)
2020
Análise da aplicação dos instrumentos promotores da função social da propriedade em Palmas/TO e Santo André/SP
2020
Políticas públicas LGBT: quais os impactos da política “Brasil sem Homofobia” para a comunidade LGBTQIA+?
2020
Aspectos polêmicos sobre autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência nos processos de juizados especiais criminais
2020
O instituto da concorrência desleal no uso de palavra-chave em sistema de motores de busca: uma análise jurisprudencial sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo
2020
Holding familiar: planejamento sucessório
2020
Responsabilidade civil no direito ambiental: proteção jurídica do meio ambiente e dos animais
2020
A importância do trabalho dentro e fora dos presídios como forma de ressocialização do apenado
Discover
Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Caetano Santos de
.
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Subject
11
Responsabilidade civil
9
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
7
Lei Maria da Penha
7
Supremo Tribunal Federal
5
Família
5
Privacidade
.
next >
Document Type
172
TCC
14
Dissertação
9
Tese
Date issued
191
2020 - 2021
4
2010 - 2019