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Title
Preview
Nov-2020
Liberdade religiosa em tempos de pandemia
2020
A Lei geral de proteção de dados pessoais e a adoção dos programas de compliance na sociedade da informação
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2019
O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
2020
Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
2020
Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020
Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais
30-Apr-2021
As gerações dos direitos fundamentais e o direito fundamental à tecnologia
2019
Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF
2020
O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
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Author
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Borges, Larissa Lobo
1
Castro, Joel Torres de
1
Correia, Gabriella Damasceno
1
Costa, Isabella Caetano
1
Costa, Marcos de Souza
1
Farias, Thalyta Soares de
.
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Subject
1
Colisão
1
Competência
1
Compliance
1
Coronavírus
1
COVID-19
1
criminalização
1
Crises
.
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Document Type
12
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
1
2021
12
2020
2
2019
Date Available
9
2021
6
2020