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metadata.dc.type: TCC
Title: O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Correia, Gabriella Damasceno
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da entrega do infante a adoção anonimamente, em confronto com o direito a origem genética. A hipótese aqui sustentada é a afirmativa de possibilidade jurídica de inserção do instituto do parto anônimo como forma de solução a problemas como aborto, infanticídio e abandono. Fundamenta-se tal hipótese basicamente através do estudo dos direitos fundamentais, da conceituação da origem do instituto do parto anônimo, justamente com a análise de legislações estrangeiras, projetos de lei e legislações brasileiras como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente
Keywords: Adoção
Direitos fundamentais
Origem genética
Parto anônimo
Publisher: UniCEUB
Citation: CORREIA, Gabriella Damasceno. O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14227
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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