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Title
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2020
O reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório
2020
Excesso de prazo na prisão preventiva sob a perspectiva do TJDFT e tribunais superiores
9-Nov-2020
Cadastro base do cidadão: análise do decreto Nº 10.046/2019 à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
2020
Fashion Law e a dupla proteção dos ativos da indústria da moda: uma análise sob a perspectiva do direito autoral e da propriedade industrial
2020
A falta de acesso à justiça e o enriquecimento ilícito do fornecedor: uma análise de casos envolvendo uma operadora de telecomunicações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/Brasília/DF no ano de 2019
30-Sep-2020
Abuso de poder econômico em mercados digitais: a decisão do CADE no caso do Google Shopping
2020
O Estatuto do Desarmamento e os impactos nos índices de violência no Brasil
Oct-2020
A vitaliciedade dos ministros do STF: estudo comparado com o Tribunal Constitucional de Portugal
26-Oct-2020
A atuação das forças armadas na resolução de problemas ambientais por meio da decretação de operações de glos - garantia da lei e da ordem
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Davi Leibnitz Carvalho T...
.
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Subject
8
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
8
Responsabilidade civil
7
Lei Maria da Penha
6
Supremo Tribunal Federal
5
Família
5
Privacidade
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32
2021
138
2020