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Title
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2020
A ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual: uma análise das alterações promovidas pelo art. 1° da Lei n° 13.718/2018 sob a óptica do paradigma vitimológico contemporâneo
2020
Aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira (12.846/2013) e a patente necessidade de regularização de seus principais institutos
2020
A medida socioeducativa de liberdade assistida e os parâmetros do SINASE no âmbito do Distrito Federal
2020
A necropolítica associada ao sistema carcerário brasileiro
2020
Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada
2020
Uniões poliafetivas: a decisão do conselho nacional de justiça e o retrocesso no âmbito do direito das famílias
22-May-2020
Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil
4-Jun-2020
Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
5-Jun-2020
Medida de segurança
17-Apr-2020
Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
.
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Subject
6
Responsabilidade civil
5
Violência
4
Direitos fundamentais
4
Estupro
4
Feminicídio
4
Internet
4
Isonomia
.
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Date issued
151
2020
2
2018