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metadata.dc.type: TCC
Title: A medida socioeducativa de liberdade assistida e os parâmetros do SINASE no âmbito do Distrito Federal
Authors: Sampaio, Frankcinalda Lopes de
metadata.dc.identifier.orientador: Souza, Selma Leite Do Nascimento Sauerbronn de
Abstract: A presente pesquisa trata da medida socioeducativa de liberdade assistida no âmbito do Distrito Federal e os parâmetros do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), sedimentado no paradigma da proteção integral. O objetivo é analisar se o programa de liberdade assistida no Distrito Federal tem atendido a esses parâmetros. A liberdade assistida consiste no acompanhamento e orientação do adolescente infrator pela família, pela sociedade e pelo Estado. O Distrito Federal possui 15 unidades denominadas UAMAS (Unidades de Atendimento em Meio Aberto), que acompanham e orientam os socioeducandos, por meio de uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais pedagogos e agentes de ressocialização. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura, pesquisas acadêmicas, dados oficiais e análise de documentos legislativos sobre o tema. As medidas socioeducativas apresentam a finalidade de ressocializar o adolescente infrator, a partir dos parâmetros do SINASE. Observou-se que a medida socioeducativa da liberdade assistida, no plano normativo da política pública, tem se orientado pelo SINASE, especialmente quanto aos eixos educação e profissionalização.
Keywords: Paradigma da proteção integral
Adolescente infrator
Liberdade Assistida
SINASE
Publisher: UniCEUB
Citation: SAMPAIO, Frankcinalda Lopes de. A medida socioeducativa de liberdade assistida e os parâmetros do SINASE no âmbito do Distrito Federal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14220
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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