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Issue Date
Title
Preview
2020
A ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual: uma análise das alterações promovidas pelo art. 1° da Lei n° 13.718/2018 sob a óptica do paradigma vitimológico contemporâneo
2020
Aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira (12.846/2013) e a patente necessidade de regularização de seus principais institutos
2020
A medida socioeducativa de liberdade assistida e os parâmetros do SINASE no âmbito do Distrito Federal
2020
A necropolítica associada ao sistema carcerário brasileiro
2020
Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada
2020
Uniões poliafetivas: a decisão do conselho nacional de justiça e o retrocesso no âmbito do direito das famílias
22-May-2020
Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil
4-Jun-2020
Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
5-Jun-2020
Medida de segurança
17-Apr-2020
Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
15
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
9
Supremo Tribunal Federal
8
Feminicídio
8
Responsabilidade Civil
7
Direito Penal
.
next >
Document Type
325
TCC
43
Dissertação
19
Tese
Date issued
343
2020 - 2021
44
2010 - 2019
Date Available
195
2021
192
2020