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Issue Date
Title
Preview
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
2012
A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
2017
Violência doméstica contra a mulher: um olhar etnográfico das práticas judiciárias: Fórum Núcleo Bandeirante
31-Aug-2018
A aplicação da Lei Maria da Penha para proteção de transexuais
2017
A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência
2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
2019
Projeto: violência doméstica
2017
A Lei do Feminicídio: a tipificação no direito penal é um instrumento de combate à violência contra a mulher?
21-Sep-2018
A convenção de Belém do Pará como amparo legislativo às mulheres em situação de violência e seus reflexos dentro do sistema jurídico brasileiro na criação dos institutos Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio
2018
O protecionismo da Lei Maria da Penha: a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica sob a ótica das vertentes da criminologia feminista
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Author
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araujo, Kamilla Tharrany Aguiar de
.
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Subject
13
Violência doméstica
5
Violência contra a mulher
5
Violência de gênero
3
Criminologia
3
Feminicídio
3
Suspensão condicional do processo
3
Violência doméstica e familiar co...
.
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Document Type
35
TCC
1
Dissertação
Date issued
3
2019
3
2018
5
2017
4
2016
5
2015
8
2014
2
2013
3
2012
1
2011
2
2010
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Date Available
2
2020
3
2019
6
2018
4
2017
4
2016
6
2015
5
2014
6
2013
3
2012
1
2011
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