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Title
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2015
A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
2017
A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental
2018
Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
2018
Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
2018
Hipótese (in)constitucional de nacionalidade brasileira
2010
Polícia e manifestações populares
29-Sep-2018
A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2014
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes
2015
O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Araújo, Rafaela Lopes de
.
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Subject
11
Direito constitucional
5
Liberdade de expressão
5
Política pública
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à intimidade
.
next >
Date issued
4
2020 - 2023
63
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Date Available
4
2020 - 2024
66
2011 - 2019