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metadata.dc.type: Monografia
Title: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes
Authors: Santos, Silvana Arantes
Abstract: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para entendermos o tema, iremos abordar os conceitos dos direitos fundamentais, seguido das perspectivas subjetiva e objetiva, trazendo então as eficácias dos direitos fundamentais, aprofundando na eficácia horizontal, ou seja, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Buscando entender o caso da Air France – RE 161.243-6/DF, demonstrando que cabe ao Estado não só respeitar, mas, ainda, assegurar a observância do regular cumprimento das normas de direitos fundamentais, sejam eles violados pelo Estado, ou por outros particulares.
Keywords: Direito fundamental
Eficácia vertical
Eficácia horizontal
Air France
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8116
Issue Date: 24-Feb-2016
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Novas tendências do direito público

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