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Title
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2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2015
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
2016
Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos
2016
Neoprocessualismo, garantismo processual e ativismo judicial: a atuação ex officio do juiz nos processos em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam partes
2015
Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais
2016
Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016
As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Aragão, Cid Arruda
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
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Date issued
1
2018
11
2017
40
2016
33
2015