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3-Jul-2015Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
21-Nov-2013Sustentabilidade urbana e regularização fundiária no Distrito Federal: estudo de caso dos setores habitacionais Arniqueira e Bernardo Sayão
2015A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional
2012Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante)
1-Aug-2014Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
22-Apr-2015Presídio central de porto alegre: a atuação das organizações de defesa de direitos humanos, junto ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para coibir as violações a direitos humanos no cárcere
2010Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2010Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores
2010Fungibilidade das medidas de urgência na ação rescisória
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico

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