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2024Juiz das garantias: o que muda com a implementação do juiz das garantias na aplicação do Código de Processo Penal?
2024Causas e consequências do trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade: um estudo de caso de uma indústria multinacional têxtil
2024Análise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequências
2024A ressocialização do autor de crime de violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar
2024O crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar: subnotificações de casos em período pandêmico: reflexões à luz da esfera penal
2024A responsabilidade civil decorrente do abandono paterno no Brasil
2024Vaquejada no Brasil: entre a tradição cultural e os direitos dos animais
2024A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
2025Limites jurídicos da liberdade de expressão: fake news, crimes de honra e responsabilidade na internet
2025A efetividade das operações policiais para o combate a pornografia infantil no Brasil

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