A efetividade das operações policiais para o combate a pornografia infantil no Brasil

Abstract

A expansão do acesso à internet no Brasil intensificou a ocorrência de crimes digitais, dentre os quais a disseminação de pornografia infantil se destaca como uma grave problemática para a proteção de crianças e adolescentes. Em 2023, a Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil registrou 71.867 denúncias únicas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 77,13% em relação a 2022. Esse crescimento reflete tanto a sofisticação das redes criminosas quanto as fragilidades institucionais no enfrentamento desses delitos. Este artigo objetiva avaliar a eficácia de determinadas iniciativas operacionais conduzidas pelas forças policiais brasileiras, voltadas ao enfrentamento da pornografia infantil no ambiente virtual. identificando gargalos e propondo soluções que envolvam o aprimoramento das técnicas investigativas e o fortalecimento da cooperação internacional. A análise dos casos revela que, apesar de avanços significativos nas operações, persistem entraves tecnológicos e estruturais que comprometem a eficácia plena das medidas adotadas, indicando a necessidade de modernização das políticas públicas de segurança digital e de investimentos contínuos em tecnologia investigativa. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise de dados secundários, revisão de literatura especializada e estudo de casos emblemáticos, de modo a oferecer uma visão crítica sobre as limitações atuais e apontar diretrizes para o aprimoramento das práticas institucionais.