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Title
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2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
27-Feb-2013
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
20-Sep-2012
Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013
Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2011
O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça no Distrito Federal: a implantação e atuação do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
27-Jul-2012
O Brasil no mecanismo de solução de controvérsias da OMC: estratégias políticas e jurídicas de atuação
2015
O mito do inciso XLV do artigo 5º da Constituição Federal: efeitos da transcendência da pena nos familiares de apenados
2013
Crimigração e controle migratório no contexto da justiça atuarial
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Author
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Abreu, Gustavo de Souza
.
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Subject
25
Direito constitucional
22
Direito civil
19
Direito administrativo
17
Responsabilidade civil
16
Política pública
14
Direito processual civil
13
Direito fundamental
.
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Document Type
300
TCC
55
Dissertação
11
Livro
1
Outros
1
Tese
Date issued
2
2016
119
2015
189
2014
21
2013
33
2012
2
2011
1
2010
1
2009