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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça no Distrito Federal: a implantação e atuação do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Authors: Rocha, Gustavo do Vale
Abstract: Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.
Keywords: Assistência jurídica integral
Acesso à justiça
Instituição de ensino superior
Centro Universitário de Brasília
Núcleo de Prática Jurídica
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5762
Issue Date: 13-Feb-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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