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Issue Date
Title
Preview
2017
Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação
2017
Eutanásia: uma abordagem à luz da legislação penal brasileira
2017
A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira
2017
Lei 13.146 de 2015 e a nova Teoria das incapacidades
2017
A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2017
Lineamentos históricos da criminologia crítica a partir de algumas escolas de pensamento
2017
Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência
2017
A reversão dos bens públicos da união nos contratos de concessão de telefonia pública
2017
Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
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Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese